quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Estudo da LDBEN_parte 2

Quais os deveres do Estado?


  1. Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, inclui-se aos que não tiveram acesso na idade certa;
  2. Universalização do ensino médio gratuito; (comentário meu -trecho sobre a universalização do ensino médio, acessado 08/02/2012, disponível em  http://www.abrelivros.org.br/abrelivros/01/index.php?option=com_content&view=article&id=3484:universalizacao-novo-desafio-do-ensino-medio&catid=1:noticias&Itemid=2; muito interessante sobre a lei 12061/2009, que alterou a LDBEN sobre o ensino médio: " A Lei 12.061/09 - Sancionada no dia 27 de outubro, a nova lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), que até então obrigava o poder público a garantir somente o acesso ao ensino fundamental - que é responsabilidade dos municípios. Agora todos têm direito ao ensino médio, que é obrigação dos estados. Os custos da medida, em princípio, são de responsabilidade dos estados. Cristovam Buarque esclarece legislação - Folha Dirigida - Seu projeto muda dois artigos da LDB. Ele propõe a universalização do ensino médio gratuito. O que exatamente isso quer dizer? A escola terá a obrigação de matricular o estudante mesmo que não haja vaga? - Cristovam Buarque - Três medidas podem ser tomadas quando um aluno procurar uma escola. Uma é matricular o aluno na própria escola. Caso não haja vaga, a escola deverá orientar o aluno a ligar para a secretaria de Educação, que indicará uma escola; no caso da secretaria não indicar uma unidade, ele deve se dirigir ao Ministério Público para dizer que o governo do Estado não está cumprindo as leis do país."
  3. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
  4. atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade;
  5. Acesso aos níveis mais elevados de ensino, pesquisa, criação artística segundo a capacidade de cada um.
  6. Oferta de ensino regular no período noturno adequando às condições do educando.
  7. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
  8. atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
  9. padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem
  10. vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).
Os Direitos à educação.

Art. 5º O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo*, podendo qualquer cidadão**, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
§ 1º Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União:
I - recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso;
II - fazer-lhes a chamada pública;
III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.
§ 2º Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, nos termos deste artigo, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.
§ 3º Qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem legitimidade para peticionar no Poder Judiciário, na hipótese do § 2º do art. 208 da Constituição Federal, sendo gratuita e de rito sumário a ação judicial correspondente.
§ 4º Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
§ 5º Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental. (Redação dada pela Lei nº 11.114, de 2005)
Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal. 
(Trecho do art. 213 da Constituição Federal: 
Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:
I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;
II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
§ 1º - Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.
§ 2º - As atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público.)

*Comentário meu: pesquisando sobre direito objetivo encontrei diversas informações, algumas eu postei para poder nos auxiliar no entendimento, para quem, igual a mim, tem dificuldades em compreender alguns termos legais:
Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinado conduta descrita na lei. É a lei, que aplicada ao caso concreto autoriza a conduta de uma parte. Exemplo: se uma pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede o direito de cobrar a dívida por meio de um processo judicial de execução. (http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=6334)
Direito objetivo è o direito que está na lei, direito para todos, e direito subjetivo, é a forma que vc entende se é teu direito ou não , pois é direito de cada um.Por exemplo Vc me ofende,me chamando de *****,vagabundo,e mais palvrões e agressões verbais.Cabe a mim achar que isto é uma ofensa ou não, então isto pr mim pode ser um direito subjetivo, eu posso acatar isto como ofensa ou não, é subjetivo vai da cabeça de cada um, pessoal. Entendeu? (http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20070418093112AAiYXU9).

** A palavra cidadão aqui me trouxe alguns questionamentos: quem é cidadão, quais as prerrogativas para ser cidadão, tem idade para ser considerado cidadão? Então encontrei uma resposta que me fez compreender o sentido da palavra:
Segundo o dicionário, cidadão é o habitante da cidade. Entretanto, esta definição não esclarece o conceito político da palavra cidadão. Politicamente, cidadão é o habitante de um Estado livre, com direitos civis e políticos. A palavra é derivada de cidade-Estado, conceito histórico e político, herdado dos gregos pelas civilizações ocidentais. Na Grécia antiga havia várias cidades independentes, constituídas em Estados autônomos, que assim eram chamados por possuírem liberdade da administração pública e política. Cidadão era o habitante dessas cidades. Vale ressaltar que não são apenas os direitos políticos que definem o cidadão, mas os direitos civis e sociais: de forma resumida, poderíamos dizer que os direitos de cidadania reúnem os direitos políticos, civis e sociais e que, a concepção de Direitos Humanos que derivou da criação do Direito Internacional dos Direitos Humanos procura fortalecer e estreitar as relações entre direitos individuais e direitos sociais, de modo a afirmar a indivisibilidade de todos os Direitos Humanos. Este é o entendimento universal do que é ser cidadão, apoiado num conjunto de direitos e deveres que definem a cidadania. http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20070306080956AAtg44L.
Então concluo que se, por exemplo, uma criança que se vê sem o amparo que a lei lhe proporciona ela também pode cobrar o cumprimento da lei.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

O que diz a constituição sobre a Educação.

Nossa carta magna traz o seguinte sobre a Educação;

Seção I
DA EDUCAÇÃO
        Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
        Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
        I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
        II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
        III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
        IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

        V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

        VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
        VII - garantia de padrão de qualidade.
        VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

        Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
        Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

        § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)
        § 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)

        Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

        I - educação básica (meu comentário: educação básica, conforme LDBEN - 9394/96, art. 21 é composta de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
        II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

          III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
        IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade (comentário meu: em Minas Gerais, a criança hoje, pode iniciar o ensino fundamental se completar 06 anos até 31/03, então as crianças que não atendem a esta faixa, continuam sendo atendidas pela educação infantil)(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
        V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
        VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
        VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
        § 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
        § 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
        § 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.
        Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
        I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;
        II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
        Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
        § 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
        § 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
        Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

        § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
        § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
        § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
        § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
        § 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

        Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
        § 1º - A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, não é considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir.
        § 2º - Para efeito do cumprimento do disposto no "caput" deste artigo, serão considerados os sistemas de ensino federal, estadual e municipal e os recursos aplicados na forma do art. 213.
        § 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

        § 4º - Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.
        § 5º A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

        § 6º As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

        Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:
        I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;
        II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
        § 1º - Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.
        § 2º - As atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público.
        Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
        I - erradicação do analfabetismo;
        II - universalização do atendimento escolar;
        III - melhoria da qualidade do ensino;
        IV - formação para o trabalho;
        V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
        VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

Clique em Constituição Federal para acessá-la.

Estudo da LDBEN_parte 1

Acelerando os estudos, então vamos recapitular a LDBEN.

O que é a LDBEN?
É a lei número 9394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Disciplina a educação escolar, que deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

O que é educação?
É um conjunto de processos formativos que se desenvolvem em diversos ambientes:

  1. na vida familiar, 
  2. na convivência humana, 
  3. no trabalho, 
  4. nas instituições de ensino e pesquisa,
  5. nos movimentos sociais e nas organizações da sociedade civil;
  6. nas manifestações culturais.
De quem é o dever de educar?
A educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.

Qual a finalidade da educação?
  1. Desenvolvimento do educando;
  2. Preparo para o exercício da cidadania
  3. Qualificação para o trabalho.
Quais os princípios da Educação Nacional?
  1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola ( ESCOLA É PARA TODOS E TODOS OS ESFORÇOS DEVEM SER VOLTADOS PARA A PERMANÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA, RESPEITANDO-SE OS PRECEITOS LEGAIS);
  2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
  3. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
  4. respeito à liberdade e apreço à tolerância;
  5. coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
  6. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
  7. valorização do profissional da educação escolar;
  8. gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
  9. garantia de padrão de qualidade;
  10. valorização da experiência extra-escolar;
  11. vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

domingo, 16 de outubro de 2011

Mais matemática

Oi galera, achei este site: OBMEP com questões de matemática e resoluções, além de vídeos explicativos. Imperdível... dê uma olhada!!!

Abraços!!!

Bons estudos.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Pérolas da Matemática

Matemática é uma matéria que eu não tenho conseguido uma boa pontuação nas provas de concurso, por isto, decidi estudá-la hoje. Procurando na internet encontrei o site: Só Matemática e acho que pode nos ajudar muito a estudar e conseguir um diferencial bacana entre tantos na competição deste concurso.


Por exemplo Tópico II do edital desta matéria: Grandezas e Medidas, veja nos links  http://www.somatematica.com.br/efund2.php e  http://www.somatematica.com.br/efund3.php.



Para descontração posto algumas pérolas que os professores apontaram no site, muito legal....

"A principal função da raiz é se enterrar."

"Ângulo é duas linhas que vão indo e se encontram."

"Triângulo são os filhos trigêmeos do ângulo."

"Circunferência é uma roda chata. Para a sua fabricação usamos o compasso."

"Tangente é quando a bola passa raspando no jogo de futebol. Ela também tem o nome de trave."

"Conjunto vazio é aquele em que os músicos não sabem nada de música."

"Um paralelepípedo é um animal cujos dois pés são paralelos."
"Um número concreto é um número que vemos a olho nu."

"Triângulo é quando duas pessoas gostam da mesma, como vemos nas novelas o dito chamado ‘triângulo amoroso’."

"Quando abre o ângulo é seno e quando fecha é cosseno porque cola no seno."

Lembro então, que para evitar a pratica de gafes semelhantes, devemos buscar consolidar nossos conhecimentos... Bons Estudos!!!!




Obs.: Caso tenha algo nesta postagem que esteja contrario aos direitos autorais, por favor nos contacte, pois faremos no mesmo instante a retirada. Tudo postado aqui está disponível livremente na internet.

sábado, 23 de julho de 2011

Arquivos

É muito importante em trabalhos com parte administrativa ter noções de Arquivologia. Existem vários sites que falam sobre assunto, mas indicarei por agora apenas dois sites. O primeiro foi até indicado para o concurso Administrativo da Universidade Federal de Uberlândia, site: Organização de Arquivos Unicamp, e o segundo foi  fuçando por aí, acessem Apostila sobre Arquivologia, neste fala sobre leis, sigilos e até exercícios.

Bons Estudos!!!!

Obs.: Caso tenha algo nesta postagem que esteja contrario aos direitos autorais, por favor nos contacte, pois faremos no mesmo instante a retirada. Tudo postado aqui está disponível livremente na internet.

Simulados de Diversas matérias

Também fuçando por aí encontrei um site onde tem simulados referente a 48 assuntos diferentes, tais como: LDB, ECA, Informática e Estatuto do Idoso. Confirmo que não sei se são atualizados, mas vale apena consultar. Acessem: http://www.acheiconcursos.xpg.com.br/simulado_novo01.asp. e http://www.concursospublicosonline.com/informacao/view/Simulados/.

Além disto também tem como acessar provas escolhendo a instituição ou Estado brasileiro. Acessem também: Provas anteriores.
Bons Estudos!!!


Obs.: Caso tenha algo nesta postagem que esteja contrario aos direitos autorais, por favor nos contacte, pois faremos no mesmo instante a retirada. Tudo postado aqui está disponível livremente na internet.